Cálculo de cotas de estágio

Para o cálculo de cotas de estágio, a entidade concedente deverá considerar os seguintes pontos aqui apresentados.

Quadro de pessoal das entidades concedentes:

a) de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário;

b) de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários;

c) de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco) estagiários;

d) acima de 25 (vinte  e  cinco)  empregados,  até  20%  (vinte  por  cento)  de estagiários (inciso I a IV do art. 17 da Lei 11.788/08).

Quando este  cálculo  resultar  em  fração,  poderá  ser  arredondado  para  o número inteiro imediatamente superior (§ 3º do art. 17 da Lei 11.788/2008).

 


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